O diagnóstico de câncer pode garantir direitos importantes: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até isenção de imposto de renda. Entenda, com sigilo e respeito, o que se aplica ao seu caso.
Informação importante
Quem está incapacitado para o trabalho por causa do tratamento pode ter direito ao auxílio-doença. Em casos de incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser aplicável.
Além disso, a legislação prevê isenção do imposto de renda sobre aposentadoria e pensão para quem tem neoplasia maligna — com possibilidade de restituição dos últimos 5 anos.
Critérios analisados
A análise depende do tipo de câncer, do tratamento e da situação previdenciária. Veja, de forma geral, os principais pontos avaliados:
Laudo médico com o CID do diagnóstico, histórico de tratamento e situação atual.
Analisada conforme o tratamento (quimioterapia, radioterapia, cirurgia) e a função exercida.
Para quem já é aposentado ou pensionista com diagnóstico de neoplasia maligna.
Quando o INSS ou a Receita Federal negam o benefício ou a isenção, é possível recorrer.
As informações acima são gerais. Cada situação exige análise individual.
Orientação jurídica
A atuação jurídica especializada ajuda a entender o direito e a conduzir o pedido de forma técnica, com responsabilidade profissional.
Avaliação técnica do diagnóstico, tratamento e situação previdenciária, para esclarecer se há fundamento para o pedido.
Organização de laudos, exames e documentos necessários para o pedido de benefício ou isenção.
Condução do pedido na esfera administrativa e, se necessário, na via judicial, mantendo você informado em cada etapa.
Todas as informações são tratadas com sigilo, dever assegurado pela advocacia, e com respeito à sua privacidade.
De forma simples e discreta
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp e relata, com sigilo, a sua situação.
É feita uma avaliação técnica do caso e da documentação médica disponível.
Você recebe orientação sobre os documentos e o caminho mais adequado.
O pedido é acompanhado em cada etapa, na via administrativa ou judicial.
Dúvidas frequentes
Depende do benefício. O auxílio-doença exige incapacidade temporária para o trabalho. Já a isenção de imposto de renda pode ser aplicável mesmo para quem está trabalhando, desde que já seja aposentado ou pensionista.
Em geral, a jurisprudência reconhece que a isenção pode se manter mesmo após a remissão, já que a doença é considerada grave por natureza. Cada caso exige análise da documentação médica.
O indeferimento não encerra o assunto. É possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, com base em nova perícia ou documentação complementar.
Em muitos casos, é possível pedir a restituição do imposto de renda pago indevidamente nos últimos 5 anos, quando já havia direito à isenção nesse período.
Os honorários são tratados de forma transparente e individual, sempre dentro das normas da OAB. Para informações, basta entrar em contato.
Se você ou um familiar tem diagnóstico de câncer e quer entender os direitos previdenciários, entre em contato. O atendimento é sigiloso e respeitoso.
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